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Institucional

Você sabe qual é a diferença entre ouvidoria e E-Sic?

por Comunicação

04/11/2016 09:29

A ouvidoria municipal é o canal adequado para receber manifestações sobre o pós-atendimento da prestação de serviços públicos. Já o SIC é o setor mais adequado para fornecer informação geral e pública de dados e documentos sob a guarda da Prefeitura Municipal. A LAI garante ao cidadão o acesso à informação sobre as ações públicas de um órgão municipal, estadual ou federal.

Apesar de ouvidoria e SIC serem dois setores distintos e com funções diferentes, é comum haver questionamentos e dúvidas relacionados a qual canal acionar em determinada situação. Caso uma pessoa queira fazer alguma sugestão ou avaliação a respeito dos serviços prestados pela Prefeitura de Viçosa, ela deve recorrer à ouvidoria. Entretanto, se um cidadão deseja saber quanto o Município arrecadou em Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) em um determinado período, ele deve acionar o SIC, já que essa é uma informação geral e de caráter público.



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