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Legislações Municipais

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Resultados encontrados: 581

Lei Nº 663/2018

Norma assinada em 05/06/2018

?Dispõe sobre a contratação temporária por excepcional interesse público e contém outras providências.?

Lei Nº 662/2018

Norma assinada em 20/04/2018

LEI MUNICIPAL QUE DÁ NOVA REDAÇAÕ AO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 3º DA LEI 653/2017 DO MUNICÍPIO DE DURANDÉ E ACRESCENTA O PARÁGRAFO 4º AO ARTIGO 3º DA MESMA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Nº 661/2018

Norma assinada em 09/04/2018

?DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE DURANDÉ/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?.

Lei Nº 660/2018

Norma assinada em 19/03/2018

?DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?.

Lei Nº 659/2018

Norma assinada em 19/03/2018

?DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?.

Lei Nº 658/2018

Norma assinada em 08/02/2018

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E NO PLANO DE CARGOS CARREIRAS E SALÁRIOS DO MUNICÍPIO DE DURANDÉ E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Nº 657/2018

Norma assinada em 08/02/2018

?Dispõe sobre a contratação temporária por excepcional interesse público e contém outras providências.?

Lei Nº 656/2018

Norma assinada em 08/02/2018

?Dispõe sobre descontos e forma de parcelamento de tributos municipais e dá outras providências?

Lei Nº 655/2018

Norma assinada em 08/02/2018

?Aprova o Plano Municipal de Turismo de Durandé, Estado de Minas Gerais e dá outras providências?.

Portaria Nº 126/2018

Norma assinada em 04/06/2018

Dispõe sobre concessão de férias aos servidores do Município de Durandé e contém outras providências.

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