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Legislações Municipais

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Resultados encontrados: 494

Lei Nº 658/2018

Norma assinada em 08/02/2018

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E NO PLANO DE CARGOS CARREIRAS E SALÁRIOS DO MUNICÍPIO DE DURANDÉ E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Nº 657/2018

Norma assinada em 08/02/2018

?Dispõe sobre a contratação temporária por excepcional interesse público e contém outras providências.?

Lei Nº 656/2018

Norma assinada em 08/02/2018

?Dispõe sobre descontos e forma de parcelamento de tributos municipais e dá outras providências?

Lei Nº 655/2018

Norma assinada em 08/02/2018

?Aprova o Plano Municipal de Turismo de Durandé, Estado de Minas Gerais e dá outras providências?.

Portaria Nº 47/2018

Norma assinada em 26/02/2018

Dispõe sobre concessão de férias aos servidores do Município de Durandé e contém outras providências.

Portaria Nº 46/2018

Norma assinada em 26/02/2018

Dispõe sobre concessão de férias aos servidores do Município de Durandé e contém outras providências.

Portaria Nº 45/2018

Norma assinada em 21/02/2018

Dispõe sobre concessão de férias aos servidores do Município de Durandé e contém outras providências.

Portaria Nº 44/2018

Norma assinada em 20/02/2018

Dispõe sobre concessão de férias aos servidores do Município de Durandé e contém outras providências.

Portaria Nº 43/2018

Norma assinada em 17/02/2018

?Concede Férias Prêmio?

Portaria Nº 42/2018

Norma assinada em 16/02/2018

Dispõe sobre concessão de férias aos servidores do Município de Durandé e contém outras providências.

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